RENOVAÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS PARA CONDOMÍNIOS. PERMITIDA RENOVAÇÃO, MESMO QUE O SÍNDICO ESTEJA COM O MANDATO EXPIRADO. A COMPROVAÇÃO DO PODER SERÁ FEITA MEDIANTE UMA DECLARAÇÃO ASSINADA POR CERTIFICADO DIGITAL VÁLIDO OU DE PRÓPRIO PUNHO DIGITALIZADA ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação editou Instrução Normativa nº. …
Medidas trabalhistas de socorro as empresas e aos trabalhadores. Para ler a cartilha, clique aqui.
Ministério da Saúde CONVOCA profissionais de 14 áreas para combate ao COVID-19 O Ministério da Saúde criou registro obrigatório para capacitação e enfrentamento ao COVID-19, por meio da Portaria 639, publicada no Diário Oficial da União de 2 de abril de 2020. Tal Portaria tem amparo no artigo 3º da Lei nº. 13.979, publicada em …
Governo reduz a zero alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) O Governo Federal, por meio do Decreto nº. 10.302, publicado no Diário Oficial da União, Edição extra, de 1º de abril de 2020, reduziu a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre alguns produtos elencados no anexo constante do Decreto, …
