Judiciário concede tutela de urgência a fim de determinar que a Fundação Antonio-Antonieta Cintra Gordinho se abstenha de fazer queimadas na área do loteamento denominado “Reserva Ermida”, bem como impeça que terceiros realizem queimadas nos lotes de terreno de sua responsabilidade, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por ato de queimada.
O recurso deve julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva. Incabível, portanto, a intimação para complementação de preparo recolhido a menor.
Plano de saúde é obrigado a custear tratamento de doença rara denominada de McCUNE-ALBRIGHT (MAS), que é classificada por uma tríade clínica de displasia fibrosa poliostótica (FD), manchas café-com-leite na pele e puberdade precoce (PP).
