Mês: julho 2023

Para acessar a publicação clique aqui A busca nos cartórios envolvidos é altamente recomendável, tendo em vista as interpretações dissonantes quanto ao aceite da cindibilidade de garantia. A alienação fiduciária é “o negócio pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de …

Alienação fiduciária em massa e a cindibilidade Leia mais »

Para acessar a publicação clique aqui Por Ezequiel Frandoloso A multa contratual ou cláusula penal numa relação comercial entre particulares é aquela ajustada entre os negociantes, na fase pré-contratual do negócio jurídico, com o intuito de evitar a ruptura precoce do contrato principal. No Brasil, o Código Civil dispõe, em seu artigo 412, como regra, que …

Tolerar descumprimento de contrato afasta possibilidade de cobrança de multa Leia mais »