A MP 927 permite que empregado e empregador assinem acordo individual ESCRITO, durante o estado de calamidade pública (até 31.12.2020, a princípio), a fim de garantir o emprego. Dentre uma das possibilidades que vislumbramos, para preservar o emprego e, também, a atividade empresarial ante a inevitável perda de faturamento na maioria dos segmentos de mercado, …
Redução de salário durante o estado de calamidade pública Leia mais »
CLT determina que entes federativos paguem encargos trabalhistas durante crise do COVID-19 ? Em período de pandemia em razão do Novo Coronavírus (COVID-19), o que levou a determinação, por chefes do Poder Executivo da maioria dos Estados e Municípios da Federação, de paralização de atividades comerciais consideradas não essenciais, como forma de conter a disseminação …
E-book que preparamos sobre a Telemedicina, sobretudo os pontos trazidos pela Portaria do Ministério da Saúde de março de 2020. Aspectos legais desde a regularização pelo Conselho Federal de Medicina, em 2002, a qual é considerada obsoleta pela classe médica, especialmente porque o atual Código de Ética Médica não lhes dá segurança jurídica. Para acessar …
Conheça as principais alterações trabalhistas propostas pela MP 927, para o enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19. CLIQUE AQUI.
