A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ de São Paulo, em sede de análise preliminar de recurso de agravo de instrumento, manteve a concessão de tutela de urgência concedida a fim de proibir o uso de marca como palavra-chave pelo Google e pelo Mercado Livre. O Relator do caso chamou atenção para o …
Uso de marca como palavra-chave no Google. Concorrência desleal Leia mais »
Juiz julga caso favorável ao cliente ao argumento de que há necessidade de perícia técnica complexa a ser feita por perito não interessado no processo a fim de apurar o nexo de causalidade entre uso de produto da empresa e agravamento de quadro clínico do consumidor. Ou seja, em outras palavras o Magistrado não acolheu …
Juiz julga caso de arrependimento de compra favorável ao cliente do escritório. Consumidor deve provar que tenha solicitado cancelamento da compra dentro do prazo legal (quando aplicável), não bastando que alegue ter tentado solucionar de forma administrativa: […] Contudo, a requerente limitou-se a fazer afirmações genéricas de que tentou solucionar o imbróglio administrativamente, anteriormente a …
O D. Juízo do 14º Juizado Especial do Rio de Janeiro julgou caso favorável ao nosso cliente sustentando que cabe ao consumidor provar o vício do produto, não sendo possível exigir da empresa que produza prova de produto que não está em sua posse. E mais. O Juiz destacou que a possibilidade de inversão do …
Não é possível exigir da empresa que produza prova de produto que não está em sua posse Leia mais »
Nosso escritório conseguiu mais uma decisão favorável na Justiça Paulista em favor de cliente que rebateu as alegações da consumidora no sentido de que NUNCA foi acionado para consertar o produto. A MM. Juíza, de forma brilhante, entendeu que, neste tipo de situação, não é o caso de inversão do ônus da prova (artigo 6º, …
O escritório conseguiu uma decisão liminar a fim de coibir o uso de marca do nosso cliente em site de buscas Google, sob pena de multa diária. O Juiz afirmou que “o artigo 130, III, da Lei 9.279/96 assegura ao depositante o direito de zelar pela integridade material e reputação da marca. Nesta órbita, na medida …
Nossa sociedade de advogados conseguiu nova decisão favorável a nosso cliente. O Juiz entendeu que o consumidor não provou ter solicitado desistência do negócio no prazo do CDC, assim como não provou nexo de causalidade entre o uso do produto e os problema de saúde. Íntegra da decisão no link a seguir: Sentença improcedente (BIOMEDYCUR)
Juíza acolheu tese de defesa em favor de nosso cliente, ressaltando que a venda feita não tem natureza jurídica de venda a contento. A empresa não vendeu o produto com promessa de que se poderia desistir da venda em caso de insatisfação. “Assim, o fato de o produto não ter agradado ou não ter se …
Prazo de reflexão não tem natureza jurídica de venda a contento Leia mais »
Juiz julgou improcedente todos os pedidos formulados contra nosso cliente por acolher nossa defesa de que inexistem vício de consentimento no contrato e, ainda, julgou procedente nosso pedido contraposto a fim de condenar o consumidor a pagar o valor do contrato firmado. Para ler a sentença, clique no link a seguir: Sentença improcedente e procedente nosso …
O escritório obteve mais uma sentença favorável aos interesses do cliente. O Juiz prolator da decisão frisou a aplicabilidade da Súmula 330 do E. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que dispõe que a inversão do ônus da prova não exonera o consumidor de fazer prova mínima. Para ler a íntegra da sentença de …
