Adm Frandoloso Advogados

Escritório obtém decisão favorável em caso em que se discutia vício de produto e direito de arrependimento do artigo 49 do CDC: […] Importante frisar que o ônus de demonstrar a formulação de pedido de cancelamento dentro do prazo previsto no supracitado artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor incumbia ao requerente (artigo 373, …

Consumidor deve fazer prova mínima de vício e de exercício do direito de reflexão Leia mais »

Escritório reforma sentença de procedência em sede de recurso inominado no Colégio Recursal de São Paulo. O direito de arrependimento demanda comprovação por parte do consumidor: RELAÇÃO DE CONSUMO – COMPRA DE PRODUTO (MANTA BIOQUÂNTICA) – AQUISIÇÃO PRESENCIAL NA CASA DO CONSUMIDOR – COMPRA FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL – INCIDÊNCIA DO ART. 49 DO CDC …

Direito de arrependimento demanda comprovação de ter acionado a empresa para solicitar cancelamento da compra Leia mais »

O Tribunal de São Paulo manteve sentença de origem que havia proibido que a proprietária de terreno e a construtora Corré perpetrassem queimadas em terreno vizinho da Autora. Trecho do acórdão: EMENTA: 1. Direito de vizinhança Obrigação de não fazer consistente em não realizar queimadas e impedir que terceiros as realizem nos lotes de sua …

Tribunal de São Paulo proíbe queimadas em terreno vizinho Leia mais »

O Juiz condenou um consumidor que se prevaleceu do processo para tentar obter indenização contra nosso cliente omitindo informações referente a compra efetuada. Para ler a sentença, clique no link a seguir:Sentença de improcedência com condenação por litigância de má-fé

Juiz julgou improcedente todos os pedidos deduzidos contra nosso cliente ao fundamento de que o consumidor não fez prova mínima de sua alegação de propaganda enganosa nos autos. Para ler a sentença, clique no link: Sentença IMPROCEDENTE

Juiz julga caso favorável a nosso cliente em razão de que não houve prova de que o consumidor tivesse disponibilizado o produto para conserto antes de exigir a rescisão do contrato. Destaca-se que, nos termos do artigo 18, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que o consumidor deve entregar o produto para análise …

Consumidor deve facultar o conserto do produto antes de exigir a devolução do valor pago Leia mais »

Juiz julga caso favorável ao fundamento de que o dano à saúde alegado pelo consumidor deve ser provado. E, ainda, ressaltou o Juiz que as provas produzidas indicam “falta de adaptação ao produto” pillowmed. Decisão pode ser lida aqui: Sentença de improcedência