Tribunal de São Paulo proíbe queimadas em terreno vizinho

O Tribunal de São Paulo manteve sentença de origem que havia proibido que a proprietária de terreno e a construtora Corré perpetrassem queimadas em terreno vizinho da Autora. Trecho do acórdão: EMENTA: 1. Direito de vizinhança Obrigação de não fazer consistente em não realizar queimadas e impedir que terceiros as realizem nos lotes de sua […]

Negócio jurídico sem vícios e direito de arrependimento não manifestado no prazo legal

Sentença favorável ao nosso cliente. Todos os pedidos foram improcedentes. O Juiz acolheu nossos argumentos de defesa, tendo ressaltado que o negócio jurídico não possui vícios e a consumidora não formulou pedido de desistência no prazo legal do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor Para ler a sentença: Sentença de improcedência (Jundiaí-SP)

Uso de marca alheia em ferramenta de busca na internet (Google Adwords)

Nosso time obteve sucesso em agravo de instrumento interposto contra decisão que havia negado pedido de tutela de urgência a fim de inibir o uso de marca de nosso cliente. O Tribunal de São Paulo deu provimento ao recurso por votação unânime. Trecho do acórdão: “Ação cominatória e indenizatória – Tutela de urgência Depósito atinente à […]

Dano de produto à saúde deve ser provado pelo consumidor

Juiz julga caso favorável ao fundamento de que o dano à saúde alegado pelo consumidor deve ser provado. E, ainda, ressaltou o Juiz que as provas produzidas indicam “falta de adaptação ao produto” pillowmed. Decisão pode ser lida aqui: Sentença de improcedência

Insatisfação do consumidor com o produto não torna o bem viciado

Juiz de Nova Iguaçu-RJ julgou caso favorável a nosso cliente ao fundamento de que cabe ao consumidor fazer prova mínima de vício do produto. O Magistrado chamou atenção para o fato de que mera insatisfação do consumidor com o produto adquirido não o torna um bem viciado. Para ler a sentença, clique no link a […]

Consumidor deve comprovar as falhas que alega que o produto estaria apresentando

Juiz de Curitiba-PR julgou caso favorável a nosso cliente ao fundamento de que a inversão do ônus da prova não exime o consumidor de comprovar as falhas que o produto estaria apresentando. Destaca-se que, no caso prático, orientamos nosso cliente a enviar uma correspondência ao consumidor após este recusar o recebimento de um técnico, o […]