Proibição de queimadas em terreno vizinho

Judiciário concede tutela de urgência a fim de determinar que a Fundação Antonio-Antonieta Cintra Gordinho se abstenha de fazer queimadas na área do loteamento denominado “Reserva Ermida”, bem como impeça que terceiros realizem queimadas nos lotes de terreno de sua responsabilidade, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por ato de queimada.

Tutela de urgência para custear síndrome rara

Plano de saúde é obrigado a custear tratamento de doença rara denominada de McCUNE-ALBRIGHT (MAS), que é classificada por uma tríade clínica de displasia fibrosa poliostótica (FD), manchas café-com-leite na pele e puberdade precoce (PP).

Bancos envolvidos em portabilidade de contrato de financiamento não podem cobrar taxas

Bancos envolvidos em portabilidade de contrato de financiamento não podem cobrar taxas, custas ou qualquer outro tipo de ônus do consumidor, inclusive taxa de avaliação imobiliária na fase de pesquisas de melhores taxas e até que o mutuante originário do contrato financiamento solicite os recursos necessários para fazer a portabilidade. A cobrança é indevida na […]