Escritório obtém sentença favorável a cliente acusado de perpetrar propaganda enganosa: […] Em depoimento pessoal a reclamante ainda esclareceu que a fisioterapeuta levou em sua residência o colchão para que a autora o testasse de modo que a aquisição foi feita com a prova e visualização do produto. Também inferiu a autora que o colchão …
[…] Frise-se que a prova documental encartada aos autos não se mostra suficiente para demonstrar que tais vícios estariam relacionados à fabricação do produto. E ainda que a constatação do suposto vício tenha ocorrido no período de garantia, o certo é que, diante das insurgências da requerida mormente no tocante à ausência de vício de …
O consumidor do caso em destaque havia vencido o processo em primeiro grau no Juizado Especial Cível. O escritório, defensor da empresa Ré, recorreu e reformou a sentença para julgar improcedente o feito. O consumidor, insatisfeito, não recorreu e, posteriormente, ajuizou ação na Justiça Comum (Vara Cível) tentando alterar os fatos a fim de obter …
Coisa julgada: repetição de ação movida anteriormente no JEC Leia mais »
Escritório obtém decisão favorável em caso em que se discutia vício de produto e direito de arrependimento do artigo 49 do CDC: […] Importante frisar que o ônus de demonstrar a formulação de pedido de cancelamento dentro do prazo previsto no supracitado artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor incumbia ao requerente (artigo 373, …
Consumidor deve fazer prova mínima de vício e de exercício do direito de reflexão Leia mais »
Escritório reforma sentença de procedência em sede de recurso inominado no Colégio Recursal de São Paulo. O direito de arrependimento demanda comprovação por parte do consumidor: RELAÇÃO DE CONSUMO – COMPRA DE PRODUTO (MANTA BIOQUÂNTICA) – AQUISIÇÃO PRESENCIAL NA CASA DO CONSUMIDOR – COMPRA FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL – INCIDÊNCIA DO ART. 49 DO CDC …
O Tribunal de São Paulo manteve sentença de origem que havia proibido que a proprietária de terreno e a construtora Corré perpetrassem queimadas em terreno vizinho da Autora. Trecho do acórdão: EMENTA: 1. Direito de vizinhança Obrigação de não fazer consistente em não realizar queimadas e impedir que terceiros as realizem nos lotes de sua …
Tribunal de São Paulo proíbe queimadas em terreno vizinho Leia mais »
