Vício de fabricação – Frandoloso Advogados

Não é possível exigir da empresa que produza prova de produto que não está em sua posse

O D. Juízo do 14º Juizado Especial do Rio de Janeiro julgou caso favorável ao nosso cliente sustentando que cabe ao consumidor provar o vício do produto, não sendo possível exigir da empresa que produza prova de produto que não está em sua posse. E mais. O Juiz destacou que a possibilidade de inversão do […]

Consumidor deve comprovar contato com a assistência técnica para conserto do produto (e-mail, protocolo, etc).

Nosso escritório conseguiu mais uma decisão favorável na Justiça Paulista em favor de cliente que rebateu as alegações da consumidora no sentido de que NUNCA foi acionado para consertar o produto. A MM. Juíza, de forma brilhante, entendeu que, neste tipo de situação, não é o caso de inversão do ônus da prova (artigo 6º, […]