Direito de arrependimento: improcedência dos pedidos.

O escritório obteve sentença favorável num caso que o consumidor alegava insatisfação com aquisição do produto e pretendia a rescisão do contrato com base no artigo 49 do CDC. O julgador entendeu que a compra foi presencial, pois o consumidor viu e experimentou o produto (mesmo sendo uma venda a domicílio). Para ler a sentença […]