Alerta de Direito Médico e da Saúde
Ministério da Saúde CONVOCA profissionais de 14 áreas para combate ao COVID-19 O Ministério da Saúde criou registro obrigatório para capacitação e enfrentamento ao COVID-19, por meio da Portaria 639, publicada no Diário Oficial da União de 2 de abril de 2020. Tal Portaria tem amparo no artigo 3º da Lei nº. 13.979, publicada em …