inversão do ônus da prova

Consumidor deve fazer prova mínima de suas alegações. A inversão do ônus da prova não é automática.

O escritório conseguiu mais uma vitória em processo movido por consumidor que deixou de fazer prova mínima de suas alegações. O Juiz julgou todos os pedidos improcedentes, destacando que o contrato foi firmado sem vícios, que não houve propaganda enganosa e que o serviço não é defeituoso. Leia a íntegra da sentença clicando no link …

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Vício do produto, prazo de arrependimento e inversão do ônus da prova

O escritório obteve importante decisão no Colégio Recursal concernente na reforma integral de uma sentença que havia condenado nosso cliente a rescindir um contrato de compra e venda, devolver os valores pagos e, ainda, a pagar indenização por danos morais na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais). O Tribunal, por votação unânime, julgou IMPROCEDENTE …

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