Vício do produto, prazo de arrependimento e inversão do ônus da prova

O escritório obteve importante decisão no Colégio Recursal concernente na reforma integral de uma sentença que havia condenado nosso cliente a rescindir um contrato de compra e venda, devolver os valores pagos e, ainda, a pagar indenização por danos morais na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais). O Tribunal, por votação unânime, julgou IMPROCEDENTE […]