Juiz aplica multa por oposição de embargos protelatórios
Escritório requereu e Juiz fixou multa em desfavor de uma Construtora por oposição de embargos de declaração sem que tivesse havido qualquer vício sanável por meio do aludido recurso na decisão judicial. Para ler a decisão na íntegra, clique no link a seguir: Decisão de ED’s.