PUBLICAÇÕES

Alienação fiduciária em massa e a cindibilidade

Para acessar a publicação clique aqui A busca nos cartórios envolvidos é altamente recomendável, tendo em vista as interpretações dissonantes quanto ao aceite da cindibilidade de garantia. A alienação fiduciária é “o negócio pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de …

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Tolerar descumprimento de contrato afasta possibilidade de cobrança de multa

Para acessar a publicação clique aqui Por Ezequiel Frandoloso A multa contratual ou cláusula penal numa relação comercial entre particulares é aquela ajustada entre os negociantes, na fase pré-contratual do negócio jurídico, com o intuito de evitar a ruptura precoce do contrato principal. No Brasil, o Código Civil dispõe, em seu artigo 412, como regra, que …

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Renovação de certificado digital aos condomínios durante período de emergência de saúde pública

RENOVAÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS PARA CONDOMÍNIOS. PERMITIDA RENOVAÇÃO, MESMO QUE O SÍNDICO ESTEJA COM O MANDATO EXPIRADO. A COMPROVAÇÃO DO PODER SERÁ FEITA MEDIANTE UMA DECLARAÇÃO ASSINADA POR CERTIFICADO DIGITAL VÁLIDO OU DE PRÓPRIO PUNHO DIGITALIZADA ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação editou Instrução Normativa nº. …

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Redução de salário durante o estado de calamidade pública

A MP 927 permite que empregado e empregador assinem acordo individual ESCRITO, durante o estado de calamidade pública (até 31.12.2020, a princípio), a fim de garantir o emprego. Dentre uma das possibilidades que vislumbramos, para preservar o emprego e, também, a atividade empresarial ante a inevitável perda de faturamento na maioria dos segmentos de mercado, …

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