DECISÕES JUDICIAIS

Venda de produto fora do estabelecimento comercial

Nossa equipe obteve êxito em ação na qual se discutia o cancelamento de uma compra fora do estabelecimento comercial. Defendemos a tese de que, mesmo sendo fora do estabelecimento comercial, o consumidor viu e experimentou o produto, não tendo que se falar em cancelamento da compra. O Juiz julgou todos os pedidos formulados IMPROCEDENTES. Vale …

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Perícia técnica em sede de Juizado Especial Cível

Sentença favorável ao nosso cliente. Consumidor reclamava de vício, porém nada comprovou. Empresa contestou alegando a necessidade de perícia técnica, que, frise-se, é inviável em sede de Juizado Especial Cível. Decisão do Juiz julgando extinto o processo sem resolução de mérito por necessidade de perícia técnica: Senteça de extinção sem resolução de mérito

Proteção às relações de consumo não implica em procedência automática do pedido em Juízo.

Vício do produto: Nosso escritório trabalhou em caso que tramita no Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro no qual o consumidor reclama que o produto apresentou vício, que solicitou a troca sem êxito. O Juiz, em sentença, enfatizou que “embora, neste caso, haja a incidência da teoria da responsabilidade objetiva da empresa prestadora de …

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Consumidor deve fazer prova mínima de suas alegações. A inversão do ônus da prova não é automática.

O escritório conseguiu mais uma vitória em processo movido por consumidor que deixou de fazer prova mínima de suas alegações. O Juiz julgou todos os pedidos improcedentes, destacando que o contrato foi firmado sem vícios, que não houve propaganda enganosa e que o serviço não é defeituoso. Leia a íntegra da sentença clicando no link …

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Vício do produto. Rescisão e danos morais. Improcedência dos pedidos

Frandoloso Sociedade de Advogados obteve a reforma integral de uma sentença de procedência total dos pedidos. O Colégio Recursal de Sorocaba-SP reformou uma sentença de procedência do pedido de rescisão contratual e condenação por danos morais no importe de R$ 3 mil reais. Para ler o acórdão na íntegra, clique no link a seguir: Acórdão …

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Direito de arrependimento: improcedência dos pedidos.

O escritório obteve sentença favorável num caso que o consumidor alegava insatisfação com aquisição do produto e pretendia a rescisão do contrato com base no artigo 49 do CDC. O julgador entendeu que a compra foi presencial, pois o consumidor viu e experimentou o produto (mesmo sendo uma venda a domicílio). Para ler a sentença …

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Construtora é condenada a pagar multa por litigância de má-fé

O escritório alegou, em contrarrazões de apelação, que determinada construtora litigou de má-fé, e obteve sua condenação de pagar multa de 5% sobre o valor atualizado da causa a título de MULTA. A Construtora alterou a verdade dos fatos, nos termos do artigo 80, inciso II, do Código de Processo Civil. Leiam a decisão na …

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Escritório reforma sentença que havia fixado danos morais em R$ 12 mil.

O escritório reverteu parcialmente uma sentença que havia fixado indenização por danos morais no valor de R$ 12 mil reais. O destaque é que o escritório assumiu o caso em andamento, com revelia, e conseguiu zerar o valor dos danos morais. O Tribunal entendeu que houve mero aborrecimento, não indenizável. Para ler a decisão, clique …

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Vício do produto, prazo de arrependimento e inversão do ônus da prova

O escritório obteve importante decisão no Colégio Recursal concernente na reforma integral de uma sentença que havia condenado nosso cliente a rescindir um contrato de compra e venda, devolver os valores pagos e, ainda, a pagar indenização por danos morais na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais). O Tribunal, por votação unânime, julgou IMPROCEDENTE …

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