DECISÕES JUDICIAIS

Juiz julga caso favorável a nosso cliente em razão de que não houve prova de que o consumidor tivesse disponibilizado o produto para conserto antes de exigir a rescisão do contrato. Destaca-se que, nos termos do artigo 18, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que o consumidor deve entregar o produto para análise …

Consumidor deve facultar o conserto do produto antes de exigir a devolução do valor pago Leia mais »

Juiz julga caso favorável ao fundamento de que o dano à saúde alegado pelo consumidor deve ser provado. E, ainda, ressaltou o Juiz que as provas produzidas indicam “falta de adaptação ao produto” pillowmed. Decisão pode ser lida aqui: Sentença de improcedência

Juiz julga caso favorável ao cliente ao argumento de que há necessidade de perícia técnica complexa a ser feita por perito não interessado no processo a fim de apurar o nexo de causalidade entre uso de produto da empresa e agravamento de quadro clínico do consumidor. Ou seja, em outras palavras o Magistrado não acolheu …

Necessidade de perícia para apurar nexo de causalidade entre uso do produto e agravamento de quadro clínico Leia mais »

Juiz julga caso de arrependimento de compra favorável ao cliente do escritório. Consumidor deve provar que tenha solicitado cancelamento da compra dentro do prazo legal (quando aplicável), não bastando que alegue ter tentado solucionar de forma administrativa: […] Contudo, a requerente limitou-se a fazer afirmações genéricas de que tentou solucionar o imbróglio administrativamente, anteriormente a …

Direito de Reflexão. Inaplicabilidade por inexistência de prova de solicitação de cancelamento Leia mais »