Escritório obtém sentença favorável a cliente acusado de perpetrar propaganda enganosa: […] Em depoimento pessoal a reclamante ainda esclareceu que a fisioterapeuta levou em sua residência o colchão para que a autora o testasse de modo que a aquisição foi feita com a prova e visualização do produto. Também inferiu a autora que o colchão …
[…] Frise-se que a prova documental encartada aos autos não se mostra suficiente para demonstrar que tais vícios estariam relacionados à fabricação do produto. E ainda que a constatação do suposto vício tenha ocorrido no período de garantia, o certo é que, diante das insurgências da requerida mormente no tocante à ausência de vício de …
O consumidor do caso em destaque havia vencido o processo em primeiro grau no Juizado Especial Cível. O escritório, defensor da empresa Ré, recorreu e reformou a sentença para julgar improcedente o feito. O consumidor, insatisfeito, não recorreu e, posteriormente, ajuizou ação na Justiça Comum (Vara Cível) tentando alterar os fatos a fim de obter …
Coisa julgada: repetição de ação movida anteriormente no JEC Leia mais »
Escritório obtém decisão favorável em caso em que se discutia vício de produto e direito de arrependimento do artigo 49 do CDC: […] Importante frisar que o ônus de demonstrar a formulação de pedido de cancelamento dentro do prazo previsto no supracitado artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor incumbia ao requerente (artigo 373, …
Consumidor deve fazer prova mínima de vício e de exercício do direito de reflexão Leia mais »
Escritório reforma sentença de procedência em sede de recurso inominado no Colégio Recursal de São Paulo. O direito de arrependimento demanda comprovação por parte do consumidor: RELAÇÃO DE CONSUMO – COMPRA DE PRODUTO (MANTA BIOQUÂNTICA) – AQUISIÇÃO PRESENCIAL NA CASA DO CONSUMIDOR – COMPRA FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL – INCIDÊNCIA DO ART. 49 DO CDC …
O Tribunal de São Paulo manteve sentença de origem que havia proibido que a proprietária de terreno e a construtora Corré perpetrassem queimadas em terreno vizinho da Autora. Trecho do acórdão: EMENTA: 1. Direito de vizinhança Obrigação de não fazer consistente em não realizar queimadas e impedir que terceiros as realizem nos lotes de sua …
Tribunal de São Paulo proíbe queimadas em terreno vizinho Leia mais »
Sentença favorável ao nosso cliente. Todos os pedidos foram improcedentes. O Juiz acolheu nossos argumentos de defesa, tendo ressaltado que o negócio jurídico não possui vícios e a consumidora não formulou pedido de desistência no prazo legal do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor Para ler a sentença: Sentença de improcedência (Jundiaí-SP)
Nosso time obteve sucesso em agravo de instrumento interposto contra decisão que havia negado pedido de tutela de urgência a fim de inibir o uso de marca de nosso cliente. O Tribunal de São Paulo deu provimento ao recurso por votação unânime. Trecho do acórdão: “Ação cominatória e indenizatória – Tutela de urgência Depósito atinente à …
Uso de marca alheia em ferramenta de busca na internet (Google Adwords) Leia mais »
O Juiz condenou um consumidor que se prevaleceu do processo para tentar obter indenização contra nosso cliente omitindo informações referente a compra efetuada. Para ler a sentença, clique no link a seguir:Sentença de improcedência com condenação por litigância de má-fé
Juiz julgou improcedente todos os pedidos deduzidos contra nosso cliente ao fundamento de que o consumidor não fez prova mínima de sua alegação de propaganda enganosa nos autos. Para ler a sentença, clique no link: Sentença IMPROCEDENTE
