Adm Frandoloso Advogados

Nulidade de cláusula de tolerância de 120 dias úteis para entrega de imóvel

DECISÕES JUDICIAIS / Por

O escritório conseguiu importante vitória em favor de consumidor: nulidade de cláusula de tolerância de 120 dias úteis para entrega do imóvel e, consequentemente, a condenação da construtora a pagar multa moratória (disposta em contrato) e danos emergentes relacionados a aluguéis e despesas condominiais arcadas pelo consumidor durante todo o período de atraso na entrega …

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Direito de arrependimento deve ser formalizado por telefonema mediante protocolo, e-mail ou notificação

DECISÕES JUDICIAIS / Por

Compra não pode ser desfeita por mera desistência do consumidor, deve ele comprovar a solicitação de cancelamento dentro do prazo de reflexão disposto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Abaixo, tópico de sentença favorável aos interesses do cliente de Frandoloso Advocacia e Consultoria Jurídica. A sentença também pode ser lida na íntegra, …

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Sentença em caso de ICMS indevido em conta de energia elétrica em menos de 40 dias.

DECISÕES JUDICIAIS / Por

Frandoloso patrocina caso de ICMS indevido em conta de energia elétrica em Vara da Fazenda Pública em que obteve tutela de urgência e confirmação por sentença em 37 dias. Sem dúvida um recorde! O processo foi distribuído em 9.1.2017 A tutela de urgência foi concedida em 10.1.2017 O escritório distribuiu carta precatória para citação do …

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Tribunal de São Paulo mantém liminar concedida para impedir queimadas, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por ato de queimada.

DECISÕES JUDICIAIS / Por

O escritório atua em caso no qual empresas, proprietária e responsável pela obra, recorreram de decisão liminar concedida para proibir queimadas em terreno na Cidade de Jundiaí/SP. O recurso interposto pelas Rés foi improvido, com cassação da decisão preliminar que havia afastado a incidência da multa de 5 mil reais para o caso de nova …

Tribunal de São Paulo mantém liminar concedida para impedir queimadas, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por ato de queimada. Leia mais »

Artigo do sócio fundador Ezequiel Frandoloso foi publicado na Revista Conceito Jurídico de março de 2017, uma obra da Editora Zacarewicz.

PUBLICAÇÕES / Por

Para acessar o artigo, basta acessar a revista na íntegra no link a seguir: Revista Conceito “Revista Conceito Jurídico, um futuro inovador na área editorial começa a desenhar-se para quem quer estar em sintonia com a atualidade do saber na mesma velocidade em que são geradas as informações. A sociedade brasileira contará com uma excelente …

Artigo do sócio fundador Ezequiel Frandoloso foi publicado na Revista Conceito Jurídico de março de 2017, uma obra da Editora Zacarewicz. Leia mais »

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