Vício do produto. Rescisão e danos morais. Improcedência dos pedidos

Frandoloso Sociedade de Advogados obteve a reforma integral de uma sentença de procedência total dos pedidos. O Colégio Recursal de Sorocaba-SP reformou uma sentença de procedência do pedido de rescisão contratual e condenação por danos morais no importe de R$ 3 mil reais. Para ler o acórdão na íntegra, clique no link a seguir: Acórdão […]

Direito de arrependimento: improcedência dos pedidos.

O escritório obteve sentença favorável num caso que o consumidor alegava insatisfação com aquisição do produto e pretendia a rescisão do contrato com base no artigo 49 do CDC. O julgador entendeu que a compra foi presencial, pois o consumidor viu e experimentou o produto (mesmo sendo uma venda a domicílio). Para ler a sentença […]

Construtora é condenada a pagar multa por litigância de má-fé

O escritório alegou, em contrarrazões de apelação, que determinada construtora litigou de má-fé, e obteve sua condenação de pagar multa de 5% sobre o valor atualizado da causa a título de MULTA. A Construtora alterou a verdade dos fatos, nos termos do artigo 80, inciso II, do Código de Processo Civil. Leiam a decisão na […]

Escritório reforma sentença que havia fixado danos morais em R$ 12 mil.

O escritório reverteu parcialmente uma sentença que havia fixado indenização por danos morais no valor de R$ 12 mil reais. O destaque é que o escritório assumiu o caso em andamento, com revelia, e conseguiu zerar o valor dos danos morais. O Tribunal entendeu que houve mero aborrecimento, não indenizável. Para ler a decisão, clique […]

Juiz aplica multa por oposição de embargos protelatórios

Escritório requereu e Juiz fixou multa em desfavor de uma Construtora por oposição de embargos de declaração sem que tivesse havido qualquer vício sanável por meio do aludido recurso na decisão judicial. Para ler a decisão na íntegra, clique no link a seguir: Decisão de ED’s.

Vício do produto, prazo de arrependimento e inversão do ônus da prova

O escritório obteve importante decisão no Colégio Recursal concernente na reforma integral de uma sentença que havia condenado nosso cliente a rescindir um contrato de compra e venda, devolver os valores pagos e, ainda, a pagar indenização por danos morais na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais). O Tribunal, por votação unânime, julgou IMPROCEDENTE […]

Nulidade de cláusula de tolerância de 120 dias úteis para entrega de imóvel

O escritório conseguiu importante vitória em favor de consumidor: nulidade de cláusula de tolerância de 120 dias úteis para entrega do imóvel e, consequentemente, a condenação da construtora a pagar multa moratória (disposta em contrato) e danos emergentes relacionados a aluguéis e despesas condominiais arcadas pelo consumidor durante todo o período de atraso na entrega […]