Contrato sem vício de vontade. Juiz julgou improcedentes os pedidos iniciais e procedente o pedido contraposto em favor de nosso cliente

Juiz julgou improcedente todos os pedidos formulados contra nosso cliente por acolher nossa defesa de que inexistem vício de consentimento no contrato e, ainda, julgou procedente nosso pedido contraposto a fim de condenar o consumidor a pagar o valor do contrato firmado. Para ler a sentença, clique no link a seguir: Sentença improcedente e procedente nosso […]

Prazo de reflexão (art. 49 do CDC) não se confunde com a possibilidade de teste do produto

A Juíza acolheu a inaplicabilidade do direito de arrependimento ao argumento de que a venda foi presencial. E, ainda, que o prazo de reflexão “não se confunde com a possibilidade de teste do produto”. Para a Magistrada, o consumidor “para a desistência do vínculo obrigacional, liberando-se das obrigações assumidas” deve devolver o produto como o […]

Negócio sem vício de consentimento – Empresa não é obrigada a conceder parcelamento.

O ano de 2018 começou com vitória ao nosso cliente. O consumidor pretendia o parcelamento da dívida sem demonstrar qualquer onerosidade excessiva e/ou vício de consentimento no negócio jurídico. Nosso escritório trabalhou no caso e obteve sentença favorável a empresa defendida. Os pedidos foram totalmente improcedentes. Sentença no link a seguir: Sentença de improcedência

O Migalhas veiculou o artigo “Direito de reflexão: Aplicável a toda venda fora do estabelecimento comercial?”, redigido pelo sócio fundador Ezequiel Frandoloso

07.12.2017 Confira o texto: http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI270671,71043-Direito+de+reflexao+aplicavel+a+toda+venda+fora+do+estabelecimento   Direito de reflexão: aplicável a toda venda fora do estabelecimento comercial?  Ezequiel Frandoloso*  O direito de reflexão ou arrependimento – disposto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) – é uma faculdade do consumidor. Este pode solicitar o cancelamento da compra feita fora do estabelecimento comercial. […]

Venda de produto fora do estabelecimento comercial

Nossa equipe obteve êxito em ação na qual se discutia o cancelamento de uma compra fora do estabelecimento comercial. Defendemos a tese de que, mesmo sendo fora do estabelecimento comercial, o consumidor viu e experimentou o produto, não tendo que se falar em cancelamento da compra. O Juiz julgou todos os pedidos formulados IMPROCEDENTES. Vale […]

Perícia técnica em sede de Juizado Especial Cível

Sentença favorável ao nosso cliente. Consumidor reclamava de vício, porém nada comprovou. Empresa contestou alegando a necessidade de perícia técnica, que, frise-se, é inviável em sede de Juizado Especial Cível. Decisão do Juiz julgando extinto o processo sem resolução de mérito por necessidade de perícia técnica: Senteça de extinção sem resolução de mérito