Uso indevido de marca. Concorrência desleal. Desvio de clientela.

Nosso escritório obteve sucesso em pleito de tutela de urgência (efeito suspensivo ativo a decisão do Juiz de origem) junto a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que determinou que a empresa concorrente e o Google deixem de veicular anúncios com a marca de titularidade […]

Consumidor deve fazer prova de suas alegações

Juiz do JEC de Recife-PE profere decisão favorável a nosso cliente. Entendeu o magistrado que o consumidor deve fazer prova mínima de suas alegações. Sentença a seguir: Sentença de improcedência  

Uso de marca como palavra-chave no Google. Concorrência desleal

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ de São Paulo, em sede de análise preliminar de recurso de agravo de instrumento, manteve a concessão de tutela de urgência concedida a fim de proibir o uso de marca como palavra-chave pelo Google e pelo Mercado Livre. O Relator do caso chamou atenção para o […]

Direito de Reflexão. Inaplicabilidade por inexistência de prova de solicitação de cancelamento

Juiz julga caso de arrependimento de compra favorável ao cliente do escritório. Consumidor deve provar que tenha solicitado cancelamento da compra dentro do prazo legal (quando aplicável), não bastando que alegue ter tentado solucionar de forma administrativa: […] Contudo, a requerente limitou-se a fazer afirmações genéricas de que tentou solucionar o imbróglio administrativamente, anteriormente a […]

Consumidor deve provar solicitação de desistência do contrato no prazo do CDC

Nossa sociedade de advogados conseguiu nova decisão favorável a nosso cliente. O Juiz entendeu que o consumidor não provou ter solicitado desistência do negócio no prazo do CDC, assim como não provou nexo de causalidade entre o uso do produto e os problema de saúde. Íntegra da decisão no link a seguir: Sentença improcedente (BIOMEDYCUR)

Prazo de reflexão não tem natureza jurídica de venda a contento

Juíza acolheu tese de defesa em favor de nosso cliente, ressaltando que a venda feita não tem natureza jurídica de venda a contento. A empresa não vendeu o produto com promessa de que se poderia desistir da venda em caso de insatisfação. “Assim, o fato de o produto não ter agradado ou não ter se […]