Juiz de Nova Iguaçu-RJ julgou caso favorável a nosso cliente ao fundamento de que cabe ao consumidor fazer prova mínima de vício do produto. O Magistrado chamou atenção para o fato de que mera insatisfação do consumidor com o produto adquirido não o torna um bem viciado. Para ler a sentença, clique no link a …
Insatisfação do consumidor com o produto não torna o bem viciado Leia mais »
Juiz de Curitiba-PR julgou caso favorável a nosso cliente ao fundamento de que a inversão do ônus da prova não exime o consumidor de comprovar as falhas que o produto estaria apresentando. Destaca-se que, no caso prático, orientamos nosso cliente a enviar uma correspondência ao consumidor após este recusar o recebimento de um técnico, o …
Consumidor deve comprovar as falhas que alega que o produto estaria apresentando Leia mais »
Nosso escritório obteve sucesso em pleito de tutela de urgência (efeito suspensivo ativo a decisão do Juiz de origem) junto a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que determinou que a empresa concorrente e o Google deixem de veicular anúncios com a marca de titularidade …
Uso indevido de marca. Concorrência desleal. Desvio de clientela. Leia mais »
Juiz do JEC de Recife-PE profere decisão favorável a nosso cliente. Entendeu o magistrado que o consumidor deve fazer prova mínima de suas alegações. Sentença a seguir: Sentença de improcedência
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ de São Paulo, em sede de análise preliminar de recurso de agravo de instrumento, manteve a concessão de tutela de urgência concedida a fim de proibir o uso de marca como palavra-chave pelo Google e pelo Mercado Livre. O Relator do caso chamou atenção para o …
Uso de marca como palavra-chave no Google. Concorrência desleal Leia mais »
Juiz julga caso favorável ao cliente ao argumento de que há necessidade de perícia técnica complexa a ser feita por perito não interessado no processo a fim de apurar o nexo de causalidade entre uso de produto da empresa e agravamento de quadro clínico do consumidor. Ou seja, em outras palavras o Magistrado não acolheu …
Juiz julga caso de arrependimento de compra favorável ao cliente do escritório. Consumidor deve provar que tenha solicitado cancelamento da compra dentro do prazo legal (quando aplicável), não bastando que alegue ter tentado solucionar de forma administrativa: […] Contudo, a requerente limitou-se a fazer afirmações genéricas de que tentou solucionar o imbróglio administrativamente, anteriormente a …
O D. Juízo do 14º Juizado Especial do Rio de Janeiro julgou caso favorável ao nosso cliente sustentando que cabe ao consumidor provar o vício do produto, não sendo possível exigir da empresa que produza prova de produto que não está em sua posse. E mais. O Juiz destacou que a possibilidade de inversão do …
Não é possível exigir da empresa que produza prova de produto que não está em sua posse Leia mais »
Nosso escritório conseguiu mais uma decisão favorável na Justiça Paulista em favor de cliente que rebateu as alegações da consumidora no sentido de que NUNCA foi acionado para consertar o produto. A MM. Juíza, de forma brilhante, entendeu que, neste tipo de situação, não é o caso de inversão do ônus da prova (artigo 6º, …
O escritório conseguiu uma decisão liminar a fim de coibir o uso de marca do nosso cliente em site de buscas Google, sob pena de multa diária. O Juiz afirmou que “o artigo 130, III, da Lei 9.279/96 assegura ao depositante o direito de zelar pela integridade material e reputação da marca. Nesta órbita, na medida …
